22/12/2022
A população mineira pode contar, desde terça-feira (20/12), com mais uma modalidade online de registro criminal. A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) incluiu, à página da Delegacia Virtual, a opção de denúncias em casos de pichação.
De acordo com o artigo 65º da Lei 9.605/98, Lei dos Crimes Ambientais, configura como crime “Pichar ou por outro meio conspurcar edificação ou monumento urbano”.
A população mineira pode contar, desde terça-feira (20/12), com mais uma modalidade online de registro criminal. A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) incl