11/09/2024
𝐓𝐞𝐫𝐦𝐢𝐧𝐚 𝐞𝐬𝐭𝐚 𝐪𝐮𝐚𝐫𝐭𝐚-𝐟𝐞𝐢𝐫𝐚, 𝟏𝟏 𝐝𝐞 𝐬𝐞𝐭𝐞𝐦𝐛𝐫𝐨, 𝐨 𝐩𝐞𝐫í𝐨𝐝𝐨 𝐩𝐚𝐫𝐚 𝐚 𝐜𝐨𝐧𝐬𝐮𝐥𝐭𝐚 𝐩ú𝐛𝐥𝐢𝐜𝐚 𝐝𝐞 𝐚𝐥𝐭𝐞𝐫𝐚çã𝐨 𝐚𝐨 𝐂ó𝐝𝐢𝐠𝐨 𝐑𝐞𝐠𝐮𝐥𝐚𝐦𝐞𝐧𝐭𝐚𝐫 𝐝𝐨 𝐌𝐮𝐧𝐢𝐜í𝐩𝐢𝐨 𝐝𝐞 𝐀𝐦𝐚𝐫𝐚𝐧𝐭𝐞 — Livros III — Urbanismo, IV — Intervenção Sobre o Exercício de Atividades Privadas, VII — Receitas Municipais — Anexo VII/1 — Tabela de Taxas e VIII — Fiscalização e Sancionamento de Infrações, conforme deliberado pela Câmara Municipal.
O processo encontra-se disponível para consulta no Edifício dos Paços do Concelho, durante o horário normal de expediente, bem como, no Portal Municipal em https://www.cm-amarante.pt/servicos/discussao-publica/
Caso tenha interesse em participar envie por escrito, devidamente identificado, correspondência dirigida ao Presidente da Câmara Municipal, com eventuais sugestões, dentro do período referido e remeter por carta para Município de Amarante, Alameda Teixeira de Pascoaes, 4600-011 Amarante ou através do correio eletrónico: [email protected].
